Por Ana Clara Macedo

As políticas públicas concebidas no âmbito da educação pelo sistema político brasileiro são medidas direcionadas para realizar uma tarefa histórica de diminuir as desigualdades e permitir a ascensão econômica e social da população negra. A questão racial foi oficialmente inserida na pauta das políticas públicas após as influências das agendas e conferências promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente a partir de 2001 e com o ressurgimento do Movimento Negro Unificado (MNU) e  na intensificação de suas atividades em 1970. 

O conjunto deste debate possibilitou avançar sobre o tema da discriminação racial e a implementação de medidas compensatórias para a população negra voltadas para a área da educação, especialmente nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Em virtude da atuação do notável crescimento dos movimentos sociais em torno das questões étnico raciais, além das críticas ao Estado por não avançar em uma agenda que contemplasse suas históricas reivindicações, é que demandas por ações efetivas ficaram cada vez mais fortes e evidentes, com solicitações por ações concretas de enfrentamento das desigualdades raciais no país.

 Em um contexto nacional, as reivindicações do Movimento Negro Unificado (MNU) visavam assegurar o reconhecimento do valor cultural e histórico da população negra que, por tanto tempo, foram alvos de discriminação desde a abolição. Além do mais, é crucial destacar as influências do MNU no processo político e na elaboração da Constituição de 1988, a qual representou um marco relevante para as mudanças sociais. Através da Constituição, foi viabilizada a implementação da Lei 7716/1989, que instaurou a criminalização do racismo no país. 

Ao tratar da importância do Movimento Negro para a entrada das questões raciais na agenda política brasileira é necessário apontar o objetivo que o MNU teve ao rediscutir a “democracia racial”, narrativa que reforçava a visão de um país imune aos problemas de racismo, preconceito e de discriminação racial. Podemos definir o Movimento Negro como a luta dos negros na perspectiva de resolver seus problemas na sociedade abrangente, em particular os provenientes dos preconceitos e das discriminações raciais, que os marginalizam no mercado de trabalho, no sistema educacional, político, social e cultural. 

Todavia, para o movimento negro, a “raça”, e, por conseguinte, a identidade racial, é utilizada não só como elemento de mobilização, mas também de mediação das reivindicações políticas. Em outras palavras, para o movimento negro, a “raça” é o fator determinante de organização dos negros em torno de um projeto comum de ação. Diante dessa consolidação, a sociedade passa a identificar a precisão da inclusão da negritude na identidade nacional. 

Contudo, o movimento tinha como finalidade denunciar atos de discriminação racial, incentivar amplas discussões sobre o racismo no Brasil e debater sobre o mito da democracia racial, criando uma identidade afirmativa e positiva do negro, diferente do que era mostrado nos livros. As reflexões do movimento partiam da crítica a governança político-econômica do país, a fim de não se conceber mais o próprio negro como culpado por sua situação desprivilegiada (HOFBAUER,1999, p. 312), mas sim a estrutura racista da sociedade.

 Desse modo, a temática racial passa a ser compreendida em sua centralidade para o desenvolvimento e aprofundamento da democracia, deixando de se configurar em um problema dos e para os negros, tornando-se, cada vez mais, um problema de toda a sociedade brasileira (RODRIGUES, 2005, p. 44).

Ao tratar das influências do Movimento na construção da Constituição de 1988, vemos como a redação do documento gerou encontros entre os líderes do movimento, a fim de tratar sobre a sua participação no processo de elaboração da Constituição. Dessa maneira, a partir de 1985, o movimento organizava encontros municipais e estaduais para discutir sua participação no processo constituinte:

O movimento negro, a partir de 1985, organizou encontros municipais e estaduais com o objetivo de refletir a participação do negro no processo constituinte. Entre esses, destaca-se o Primeiro Encontro Estadual “O negro 27 e a constituinte19”, realizado em julho de 1985 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Essas reflexões prolongaram-se por todo o ano de 1986, culminando com a realização, em Brasília, da Convenção Nacional “O Negro e a Constituinte”, a qual originou-se um documento sintetizando os Encontros Regionais ocorridos em várias unidades da Federação (IDEM, 2005, p.50). 

O movimento contou com propostas para o anteprojeto marcadas pela denúncia e indignação a respeito do mito da democracia racial e o efeito que este tinha sobre a sociedade Brasileira. Os militantes lutavam pela intervenção estatal na configuração das relações raciais, com medidas concretas que deveriam atuar na realidade de ausência de políticas de inclusão voltadas para a população negra como uma significação compensatória. 

Para a educação, as propostas do movimento eram voltadas para medidas que garantissem as condições de acesso e permanência de crianças e adolescentes no sistema escolar com a implementação de políticas compensatórias de inclusão. Em seguida, o principal debate a respeito da educação foi a discussão sobre implementação curricular, com a adesão de documentos educacionais que trouxessem o negro como sujeito na história do Brasil e a história do negro na África. 

Em virtude disso, o movimento negro exerceu extrema influência no processo de elaboração da Carta magna, sendo o documento mais importante de todas as normas jurídicas no território nacional. Ainda, o movimento alcançou conquistas importantes através de toda a luta contra a discriminação racial e a igualdade de direitos da população negra. 

Porém, apesar de todas as influências e a luta contínua do MNU para combater o racismo estrutural e institucional, é de suma importância enfatizar a Conferência Durban (2001). O evento foi um marco histórico pela amplitude da união política observada no processo preparatório e pelos avanços em termos de políticas públicas, culminando na implementação das ações afirmativas nas Universidades públicas e com a aprovação da Lei 10.639, de Ensino e Cultura Africana e Afro-brasileira (2003), durante o Governo Lula (2003-2010), entre outras conquistas importantes advindas do Movimento (LIMA, 2010).

Visto que a implementação de políticas públicas oferece vantagens claras a favor da população negra, devido a criação de condições para combater as inferioridades que historicamente afetam essa população, por meio de processos educativos ou de comunicação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária,  contribuindo no início dos anos 2000 para o reconhecimento de uma população tão afetada após o processo de colonização e escravidão com a implementação de políticas compensatórias. 

A Conferência de Durban teve como objetivo reunir países de todo o mundo para desenvolver estratégias de combate ao racismo e à discriminação racial, tanto em nível nacional quanto internacional. Buscou também promover o respeito à diversidade, a igualdade racial e a realização dos princípios dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, fortalecendo a justiça e a dignidade humana. 

As propostas debatidas passaram a ocupar posição central na política antirracista brasileira e nas estratégias de ação do MNU. O intenso debate que se desenvolveu no Brasil nos anos 2000 sobre temas como racismo, antirracismo, desigualdades raciais, discriminação, ações afirmativas (frequentemente reduzidas à ideia de “cotas”), multiculturalismo, tolerância, identidade étnica e racialização, está diretamente relacionado à influência de Durban (TRAPP, 2014, p. 96).Com isso, a Conferência de Durban é considerada ponto de inflexão da temática racial na agenda governamental.

 O Brasil teve uma participação de grande destaque tanto nas reuniões preparatórias, organizadas pelo comitê nacional, como na própria Conferência. Embora muitos projetos já estivessem delineados e alguns deles sendo implantados, a posição oficial do Brasil na Conferência, principalmente em relação às ações afirmativas, trouxe mudanças significativas (LIMA, 2010). Tendo como temas prioritários nas recomendações do governo Brasileiro as áreas de saúde, trabalho e educação. 

 O documento final de Durban se tornou um norteador para as políticas públicas contra o racismo no Brasil, que reconheceram o documento e se comprometeram a adotar medidas compensatórias para a população que fora escravizada. Ainda, para a declaração de Durban, a escravidão, e especialmente o tráfico transatlântico de escravos, são definidos como crime de lesa humanidade, constituindo-se em uma das principais fontes de manifestações de racismo e de intolerância, cujos efeitos ainda são sentidos por várias gerações de africanos e afrodescendentes nas Américas. (SILVA, 2010, p. 69). Com isso, a partir do documento final é reconhecido entre as partes que:

13. […] reconhecemos que a escravidão e o tráfico de escravos, especialmente o tráfico transatlântico de escravos constituem e sempre deveriam ter constituído, um crime de lesa humanidade e são uma das principais fontes e manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e formas conexas de intolerância, e que os africanos e os afrodescendentes, os asiáticos e as pessoas de origem asiática e os povos indígenas foram vítimas desses atos e continuam sendo de suas consequências; 

14. […] reconhecemos os sofrimentos causados pelo colonialismo e afirmamos que onde e quando quer ocorreram, devem ser condenados e há que impedir-se que ocorram de novo. Lamentamos também que os efeitos e a persistência dessas estruturas e práticas sejam considerados entre os fatores que contribuem para as desigualdades sociais e econômicas duradouras em muitas partes do mundo de hoje; 18. Realçamos que a pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização, a exclusão social e as desigualdades econômicas estão estritamente vinculadas com o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as práticas conexas de intolerância e contribuem para a persistência de atitudes e práticas racistas, que por sua vez geram mais pobreza (ONU, 2001, p.7-8, tradução e grifo. Apud SILVA, 2010, p.70). 

Nesse sentido, a conferência resultou o comprometimento do Estado brasileiro para implementar programas de ação afirmativa que visavam reparar os danos decorrentes causados pela escravidão. Assim, incluindo a adoção de um sistema de cotas nas Universidades e na obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígenas nos currículos escolares, além da implementação de Leis federais como a Lei 10639/03 tornando obrigatório a inclusão no currículo oficial de ensino a temática “A História e Cultura Afro-Brasileira”. Ainda, a conferência atraiu uma atenção internacional para as questões relacionadas a discriminação e racismo, aumentando a conscientização sobre estas questões, pressionando os Estados a adotarem medidas para enfrentar o racismo em seus países. 

A Conferência fortaleceu a mobilização da sociedade civil no Brasil, além de aumentar a pressão por políticas para a promoção da igualdade racial. Dessa forma, através das influências de Durban, impulsionando os Estados a adotarem medidas compensatórias, a partir de 2003, o Governo de Luiz Inácio da Silva Lula passa a representar um progresso para essas demandas, implementando políticas públicas para a educação, desenvolvendo a inclusão e aumentando o número de homens e mulheres negras nas Universidades e crianças e adolescentes no ensino fundamental e médio.

 Após a Conferência de Durban, o governo Brasileiro deu início a algumas ações para a implementação de políticas de inclusão, por meio de programas próprios nos ministérios ou pelo Presidente da República. Isso devido o país ter reconhecido no documento final da Conferência a adoção de medidas compensatórias para a inclusão desse grupo marginalizado em todas as estruturas sociais do país, garantindo que estes usufruam dos Direitos Fundamentais previstos nos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Educação 

Um dos movimentos de maior expressividade foi a Lei 10.639, cuja a implementação só foi possível devido as lutas do Movimento Negro, na década de 90, que exigia do Estado a obrigatoriedade da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo do ensino educacional. Para a sociedade civil o governo Lula passa a ser visto como um sinal de esperança para a luta contra o racismo e a inclusão da população negra nas estruturas sociais, por meio da criação de medidas compensatórias: 

Em 2003, após 115 anos da Abolição da Escravatura, o Brasil começava a dar os primeiros passos para uma reparação histórica e efetiva dos quase 350 anos de escravidão da população negra. A eleição do metalúrgico Lula, em 2002, simbolizava a esperança de milhões de Brasileiros e Brasileiras de terem a sensação de pertencimento em relação à sociedade –um passo à frente da luta contra a discriminação racial nos mais diversos aspectos como mercado de trabalho, por exemplo. (CUT, 2021). 

A vista disso, em sua PP4 de 2004-2007 o governo Lula enfatiza ampliação do nível e da qualidade da escolarização da população, promovendo o acesso universal à educação e ao patrimônio cultural do país. Além de ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a inclusão digital e garantindo a formação crítica dos usuários. (BRASIL, 2004). Ainda, o presidente ressalta a importância da educação e do Ensino Superior para o desenvolvimento social do país, visto que o investimento tardio na educação e o acesso desigual à estrutura de oportunidades resultaram num cenário de extrema desigualdade no país. 

As políticas afirmativas eram vistas como formas compensatórias criadas para minimizar esse cenário desigual, com o objetivo de aumentar o índice da população negra no sistema de ensino e a sua permanência. Diminuindo o número de exclusão, analfabetismo e evasão escolar, gerando mais oportunidades para uma parcela da população que por anos tiveram seus direitos negados após a abolição em 1888. Dessa forma, o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva representou uma transformação vultosa na maneira como as políticas relacionadas às questões raciais são implementadas, influenciadas pelas discussões ocorridas na Conferência Durban e na interação entre o Movimento Negro Unificado (MNU) e o Estado. 

As lutas do Movimento Negro combinada com o contexto global de renovação do combate ao racismo, manifestada na III Conferência Mundial contra o racismo em 2001, impulsionou os debates sobre a importância da adoção de políticas afirmativas para a população negra no sistema de ensino brasileiro. Consequentemente, a partir do início do século XXI, a questão racial decididamente passa a ser incluída na agenda nacional do país. De acordo com Santos (2010): 

Esse quadro emergente realocou a questão racial na agenda política em outro patamar, passando a integrar os programas dos candidatos a presidente da República, em 2002. Vários postulantes ao cargo a chefe de Estado, inclusive o presidente eleito na época, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentaram propostas de combate ao racismo e de inclusão da população negra nas áreas de prestígio, poder e mando, por meio de ações afirmativas (SANTOS, 2010).

Diante disso, após assumir a presidência Lula estabeleceu em março de 2003 a Secretaria Especial de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR), em repostas às reivindicações do Movimento Negro. Durante o discurso de inauguração da Secretaria, Lula oficialmente reconheceu a existência da discriminação racial contra negros no Brasil, algo que já tinha sido reconhecido no Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Assim, Lula manteve uma linha de discurso instaurada no governo anterior, desmentindo a noção de uma democracia racial no Brasil: 

Pelo menos metade da população brasileira vem sendo prejudicada por essa situação [de discriminação]: a metade negra do nosso povo. Ela não é somente negra – é em sua grande maioria pobre. Mais de 64 por cento dos pobres e pelo menos 70 por cento dos indigentes são negros, como também a maior parte dos desempregados e subempregados do país também são negros. (…) Essa situação injusta e cruel é produto da nossa história – da escravidão que durou quatro séculos no Brasil, deixando marcas profundas em nosso convívio social –, mas é também resultado da ausência de políticas públicas voltadas para superá-la. O Estado brasileiro não deve ser neutro em relação às questões raciais. Cabe a ele assegurar a todos os brasileiros e brasileiras igualdade de oportunidades na busca de melhores condições de vida. (…) Ao nascer, a nova Secretária [Seppir] dá a devida importância à promoção da igualdade racial no nosso país e abre espaço para a efetiva integração de projetos e ações em todo o conjunto de Governo (SILVA apud BRASIL/SEPPIR, 2003, p. 6). 

Com essa declaração, Lula cumpria algumas de suas promessas, se alinhado com as demandas do Movimento Negro. Segundo a lei que regulamenta a SEPPIR, a respeito do seu dever, este estava ligado à formulação, coordenação e a articulação de políticas e procedimentos para a promoção da igualdade racial, com vistas à consolidação da temática de igualdade racial. Além disso, um ponto importante em relação a sua atuação institucional, é a coordenação com outros ministérios e seus referentes secretarias e órgãos do poder Executivo, além das colaborações com governos estaduais e municipais, buscando assegurar que a questão racial seja abordada de forma inclusiva e integrada. 

Outras políticas implementadas voltadas para a educação a partir dos anos de 2003, tivemos a criação dos programas; SISU, PROUNI, a Instituição da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados com a Educação dos Afro-Brasileiros (CADARA), além da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que buscaram promover a inclusão da população negra nas Instituições Educacionais. 

Resultados 

Com as influências das Nações Unidas para a adoção de medidas efetivas nos Estados após a conferência Durban para garantir a inclusão da população negra, a temática educação sempre foi central nas discussões do Movimento Negro e nos estudos sobre as desigualdades raciais devido à sua incontestável importância na percepção e luta das disparidades sociais e raciais no Brasil.

 Atualmente, a educação é vista como um atributo individual sendo considerada um recurso fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos. Porém, a compreensão das desigualdades educacionais requer que a educação seja entendida não apenas como um traço individual, mas um processo influenciado por políticas educacionais e características institucionais. Nos últimos quinze anos os indicadores educacionais têm melhorado em todas as faixas de ensinos e em todos os grupos sociais, embora ainda existam desigualdades raciais, as políticas educacionais criadas nos grupos Lula foram fundamentais para a redução das faixas de evasão e repetência.

REFERÊNCIAS

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Conferência mundial de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Declaração de Durban e Plano de Ação. Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares. Brasília, 2001 

Governos Lula e Dilma priorizaram combate ao racismo. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2024.

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LIMA, M. Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula. Novos Estudos – CEBRAP, n. 87, p. 77–95, jul. 2010 

RODRIGUES, T. Movimento negro no cenário brasileiro: embates e contribuições à política educacional nas décadas de 1980-1990. Dissertação. São Carlos, 114, 2005.