A renda básica universal é um programa de redistribuição de renda e de transferência direta e incondicional que visa melhorar as condições materiais de vida dos cidadãos. A partir desse programa, a população em situação de vulnerabilidade social terá condições de usufruir de direitos básicos, como educação, alimentação e moradia. As teorias econômicas neoliberais tendem a culpar o indivíduo por suas condições miseráveis, ignorando como o sistema capitalista permite e perpetua as desigualdades sociais como forma de funcionamento, através de um modelo econômico debt-based, com a distribuição desigual do capital dinheiro. Dessa forma, a renda básica universal é extremamente importante para garantir dignidade e uma vida confortável para os indivíduos invisíveis para o corpo social.
Em Maricá (RJ), a renda básica universal tem sido uma realidade há anos. O ex-prefeito Washington Quaquá (2008-2016) introduziu o inovador projeto de “Renda Básica de Cidadania” (RBC) no final de 2015. Esse programa pioneiro viu a criação da Mumbuca, uma moeda social virtual distribuída através de cartões. Como resultado direto dessa iniciativa, uma parcela significativa da população local foi beneficiada.
A implementação da RBC trouxe mudanças palpáveis para a comunidade maricaense. Os residentes passaram a ter acesso a uma fonte de renda consistente e confiável, o que teve impactos positivos em diversos aspectos de suas vidas. Durante um evento para anunciar o aumento dos beneficiários da RBC, o prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT) declarou: “A moeda mumbuca virou um instrumento possante da economia. Os números mostram que as pessoas estão empreendendo, que a moeda circula lateralmente, produz e quebra o ciclo da desigualdade social” Além disso, a Mumbuca não apenas estimulou o comércio local, mas também fortaleceu os laços comunitários. Ao utilizar uma moeda comum, os moradores foram incentivados a apoiar os pequenos negócios e a economia regional, criando um ciclo virtuoso de crescimento e sustentabilidade.
Assim, a experiência de Maricá com a renda básica universal não apenas demonstra a viabilidade desse modelo, mas também destaca seu potencial transformador na construção de sociedades mais justas e igualitárias e com uma economia de sentido social e comunitário.
O deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), é o maior defensor da implementação da renda básica universal no Brasil e luta arduamente para que essa pauta não seja esquecida. Em 2023, durante um encontro com Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Suplicy explicou: “Através de uma renda que, na medida do possível, com o progresso do país, seja suficiente para atender às necessidades vitais de cada um. Isto será um passo formidável para se garantir dignidade e liberdade real para todos os brasileiros e brasileiras”. Nesse sentido, sem a renda básica os cidadãos não são livres de fato, principalmente a população em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes não tem renda suficiente para garantir seu acesso a direitos básicos – o que nos mostra dois problemas: o primeiro, a sobrevivência através de uma baixa renda por parte da população e, segundo, a narrativa do direito como mercadoria e, portanto, seu acesso sendo somente possível através de pagamento.
Apesar desse programa social contemplar todos os membros de uma sociedade, a renda básica aumentaria a qualidade de vida da população vulnerável socialmente, através de uma renda digna, as classes mais baixas teriam mais acesso e tempo livre para o lazer e consumo de atividades culturais. Além disso, a renda básica é um meio para diminuir a evasão escolar, uma vez que são os alunos mais pobres que abandonam os estudos para ingressar no mercado de trabalho e ajudar a família financeiramente.
Assim, os jovens brasileiros teriam a oportunidade de se dedicar integralmente aos estudos, enquanto os adultos que não concluíram o ensino básico poderiam retomar sua jornada educacional e almejar o ingresso no ensino superior. Isso seria viabilizado tanto por meio do acesso a instituições privadas mediante recursos financeiros, quanto pela possibilidade de ingresso em faculdades públicas, facilitada pela melhoria do ensino básico público.
Além disso, a implementação da renda básica universal resultaria em uma diminuição significativa da criminalidade. Um dos principais motivos para a ocorrência de delitos é a ausência de oportunidades no mercado de trabalho, bem como a tentação de obter recursos através de meios ilícitos. Com a segurança proporcionada pela garantia de uma renda mínima, as pessoas teriam menos incentivos para se envolverem em atividades criminosas, reduzindo assim os índices de violência e transgressões.
Assim, urge a adoção da renda básica em todo o território nacional. Esta medida, em conjunto com outras políticas públicas, será fundamental para pavimentar o caminho rumo à superação das estruturas injustas da sociedade capitalista. Somente através desse conjunto de ações é que o povo brasileiro poderá verdadeiramente alcançar sua liberdade das disparidades sociais.
Luana dos Santos Braga é estudante de Ciências Sociais na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e curadora do FSMSSS.
Esse texto foi escrito por Luana dos Santos Braga durante seu voluntariado no FSMSSS e revisado por Rafaela De Negri e Isadora Borba
FONTES:
Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB): Maricá dá salto em direção à renda básica universal.